Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq735119
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Com base nas disposições do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de São Martinho e no Art. 29 da Constituição Estadual, analise as seguintes assertivas, relativas aos direitos assegurados aos servidores públicos municipais, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.( ) Fundo de garantia do tempo de serviço.( ) Décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria.( ) Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AC – C – I.
- BI – I – C.
- CI – C – I.
- DC – C – C.
- EC – I – C.