Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq735141
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Para os efeitos de benefício previdenciário, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, no caso de afastamento, os valores serão determinados:
- ACom juros e mora.
- BPelo erário.
- CPelo banco central.
- DComo se no exercício estivesse.
- EA critério do banco do Estado.