Questão de Legislação Municipal — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022
Legislação MunicipalRegime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq735144
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Todo servidor que ingressa no serviço público do Município de São Martinho, de acordo com o Regime Jurídico Municipal, passará por avaliações constantes com vista a estabilidade, prevendo que todos os afastamentos suspendem a avaliação do estágio probatório, EXCETO:
- ALicença maternidade.
- BLicença paternidade.
- CDispensa para tratar assuntos pessoais.
- DGozo de férias legais.
- ELiberação para tratamento de saúde.