Questão de Direito Constitucional — Fundamentos da República — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Fundamentos da República
Código
qq735179
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Taquari - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é um princípio que rege as relações internacionais da Federação.( ) A República Federativa do Brasil buscará a segregação econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.( ) A Constituição prevê o pluralismo político como fundamento da República.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AF – V – V.
BV – V – F.
CF – F – F.
DV – V – V.
EV – F – V.
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GabaritoE — V – F – V.
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal
Gabarito: letra E (V – F – V). A primeira assertiva é verdadeira: o repúdio ao terrorismo e ao racismo consta como princípio das relações internacionais (art. 4º, VIII, CF). A segunda assertiva é falsa: a Constituição determina a integração, não a segregação, dos povos latino-americanos (art. 4º, parágrafo único, CF). A terceira assertiva é verdadeira: o pluralismo político é um dos fundamentos da República (art. 1º, V, CF).
A questão exige o conhecimento literal dos arts. 1º e 4º da Constituição Federal de 1988. O art. 1º elenca os fundamentos da República Federativa do Brasil, enquanto o art. 4º estabelece os princípios que regem as relações internacionais, além de um parágrafo único sobre a integração latino-americana.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a palavra "integração" por "segregação" no parágrafo único do art. 4º. O candidato desatento pode marcar como verdadeira a segunda assertiva. Lembre-se: o Brasil busca a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
Primeira assertiva — ✅ Verdadeira (V)
O art. 4º, VIII, da CF dispõe:
Art. 4CF/88
Constituição Federal, art. 4º, VIII: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ... VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;"
Portanto, o repúdio ao terrorismo e ao racismo é, sim, um princípio que rege as relações internacionais.
Segunda assertiva — ❌ Falsa (F)
O parágrafo único do art. 4º da CF estabelece:
Art. 4CF/88
Constituição Federal, art. 4º, parágrafo único: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."
O termo correto é integração, e não segregação. A assertiva inverte o sentido, sendo, portanto, falsa.
Terceira assertiva — ✅ Verdadeira (V)
O art. 1º, V, da CF enumera como fundamentos:
Art. 1CF/88
Constituição Federal, art. 1º, V: "A República Federativa do Brasil ... tem como fundamentos: ... V - o pluralismo político."
Logo, o pluralismo político é um dos fundamentos da República, tornando a assertiva verdadeira.
MNEMÔNICO
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SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUSPluralismo político
Direito Constitucional — Fundamentos da República (art. 1º CF/88)