Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq735213
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tunas - RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO estrangeiro poderá ser privado de seus bens sem o devido processo legal.
- BA Lei não prejudicará o direito adquirido.
- CNinguém será submetido a tratamento desumano.
- DA certidão de óbito é gratuita para os reconhecidamente pobres.
- ENinguém será privado da liberdade sem o devido processo legal.