GabaritoA — 18 anos.
Gabarito: letra A (18 anos). A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXXIII, proíbe expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de dezoito anos, e qualquer trabalho para menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos. Essa é a literalidade da norma constitucional.
Art. 7º, XXXIII — "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos."
A banca cobra o conhecimento do limite etário específico para atividades nocivas. A idade é 18 anos, e não 19, 20 ou 21. A alternativa E é absurda, pois a CF impõe restrições. Vejamos cada alternativa.
Exatamente o que prevê o art. 7º, XXXIII da CF: a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre atinge os menores de 18 anos. É a idade máxima de proteção para essas atividades.
Afirma que a proibição se dá até 19 anos. O texto constitucional fixa o limite em 18 anos, não em 19. O inciso é claro quanto ao número.
Afirma que a proibição se dá até 20 anos. Também incorreto, o limite é 18 anos.
Afirma que a proibição se dá até 21 anos. Mais uma vez, o limite constitucional é 18 anos.
Afirma que em todas as idades é permitido trabalho noturno. É flagrantemente falsa, pois a CF proíbe expressamente o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e também restringe outras formas de trabalho para adolescentes.
Conclusão: A única alternativa que reproduz fielmente o texto do art. 7º, XXXIII da CF é a letra A, estabelecendo a idade de 18 anos como limite para a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Gabarito: letra A.
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