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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2022

Legislação MunicipalLegislação do Município de Viamão (Rio Grande do Sul)
Código
qq735251
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Viamão - RS
Ano
2022
Nível
Fundamental
Com referência na Lei Orgânica de Viamão, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASe o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse no prazo de dez dias, contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, mesmo com motivo justo e comprovado.
  2. BO Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários.
  3. CO Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhes-á no caso de vaga.
  4. DEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos.
  5. EO Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para o mandato de quatro anos, na forma disposta na legislação eleitoral, devendo realizar-se até noventa dias antes do término do mandato daqueles a que devam suceder.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse no prazo de dez dias, contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, mesmo com motivo justo e comprovado.

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