GabaritoC — Sessenta e cinco anos.
Gabarito: letra C. A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul assegura a gratuidade no transporte coletivo metropolitano e urbano aos maiores de 65 anos, seguindo o mesmo limite etário estabelecido pela Constituição Federal (art. 230, §2º) e pelo Estatuto do Idoso (art. 39).
A questão exige o conhecimento do texto da Constituição Estadual, que, em harmonia com a CF/88, fixa a idade de 65 anos como marco para a gratuidade. O art. 230, §2º da Constituição Federal é claro:
Art. 230: A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 2º: Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) reproduz o mesmo comando:
Art. 39: Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Assim, a Constituição do Rio Grande do Sul, em sintonia com o ordenamento federal, adota o mesmo patamar etário.
55 anos. A idade mínima para a gratuidade é 65 anos; 55 anos não corresponde a nenhum benefício similar (ex.: meia-entrada para idosos a partir de 60 anos, mas não transporte gratuito).
60 anos. Embora o Estatuto do Idoso considere idoso a pessoa com 60 anos ou mais (art. 1º), o direito à gratuidade no transporte é restrito aos maiores de 65 anos.
65 anos. Exatamente o limite previsto na CF, no Estatuto do Idoso e na Constituição Estadual.
58 anos. Não há previsão legal para essa idade no contexto do transporte gratuito.
62 anos. Também não corresponde ao dispositivo constitucional.
A banca pode tentar confundir o candidato com a idade de 60 anos, que é o marco para a condição de idoso no Estatuto do Idoso, mas a gratuidade no transporte exige 65 anos. Fique atento ao limite específico.
Gabarito: letra C — 65 anos.
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