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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2022

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq735341
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Viamão - RS
Ano
2022
Nível
Médio
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
  2. BO casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.
  3. COs direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
  4. DO casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
  5. EO Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

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