Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2022
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
qq735605
Banca
FUNDATEC
Órgão
SPGG - RS
Ano
2022
Nível
Superior
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as características das fases ou classificação dos direitos trabalhistas, de acordo com Sérgio Pinto Martins (2008).
Coluna 1
1. Direitos de Primeira Geração.
2. Direitos de Segunda Geração.
3. Direitos da Terceira Geração.
Coluna 2
( ) Está relacionado aos direitos econômicos, sociais e culturais.
( ) São relativos à valorização do homem e, assegurar liberdades abstratas.
( ) São relativos ao meio ambiente, ao patrimônio comum da humanidade, à comunicação, à paz.
( ) Está relacionado aos direitos coletivos e das coletividades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A3 – 1 – 2 – 2.
B1 – 2 – 3 – 3.
C2 – 3 – 1 – 1.
D2 – 1 – 3 – 2.
E3 – 1 – 3 – 2.
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GabaritoD — 2 – 1 – 3 – 2.
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Classificação dos Direitos Fundamentais em Gerações
Gabarito: alternativa D (2 – 1 – 3 – 2). A classificação clássica de Karel Vasak divide os direitos fundamentais em três gerações: primeira geração (liberdades individuais), segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais, incluindo direitos coletivos) e terceira geração (direitos de solidariedade, como meio ambiente e paz). A sequência correta, conforme Sérgio Pinto Martins, é: 2 (direitos econômicos/sociais/culturais), 1 (liberdades abstratas), 3 (meio ambiente/paz/comunicação), 2 (direitos coletivos).
A doutrina dos direitos fundamentais os classifica em gerações (ou dimensões) que refletem a evolução histórica dos direitos. Embora não haja hierarquia, essa divisão é didática e muito cobrada em concursos.
Análise das correspondências
Primeiro parêntese: "Está relacionado aos direitos econômicos, sociais e culturais." → 2 (Segunda Geração). Os direitos de segunda geração são os direitos sociais, econômicos e culturais, que exigem prestações positivas do Estado para garantir igualdade material.
Segundo parêntese: "São relativos à valorização do homem e, assegurar liberdades abstratas." → 1 (Primeira Geração). A primeira geração compreende os direitos de liberdade, como vida, liberdade de expressão, propriedade, etc. São direitos de cunho individual e abstrato, voltados a limitar o poder estatal.
Terceiro parêntese: "São relativos ao meio ambiente, ao patrimônio comum da humanidade, à comunicação, à paz." → 3 (Terceira Geração). A terceira geração abrange os direitos de fraternidade ou solidariedade, como o meio ambiente equilibrado, a paz, o patrimônio comum da humanidade e a comunicação.
Quarto parêntese: "Está relacionado aos direitos coletivos e das coletividades." → 2 (Segunda Geração). Embora alguns autores incluam direitos coletivos na terceira geração, a classificação tradicional associa os direitos coletivos (como os sindicais e de greve) aos direitos sociais de segunda geração, pois envolvem a atuação do Estado para garantir condições dignas de trabalho e proteção social.
Portanto, a ordem correta é: 2 – 1 – 3 – 2, correspondente à alternativa D.
Geração
Características principais
Exemplos
1ª Geração (liberdades)
Valorização do homem; liberdades abstratas; limitação do poder estatal
Vida, liberdade de expressão, propriedade
2ª Geração (sociais)
Direitos econômicos, sociais e culturais; prestações positivas do Estado; direitos coletivos
Trabalho, saúde, educação, sindicais, greve
3ª Geração (solidariedade)
Fraternidade; direitos difusos e transindividuais
Meio ambiente, paz, patrimônio comum da humanidade, comunicação
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, lembre-se: 1ª geração = liberdade (individual); 2ª geração = igualdade (social, econômica, cultural); 3ª geração = fraternidade (meio ambiente, paz). Direitos coletivos enquadram-se como direitos sociais de 2ª geração na visão clássica. Nas provas, fique atento ao entendimento do autor citado.