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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDATEC 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq735658
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO crime de tortura é inafiançável.
  2. BO crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.
  3. CO condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
  4. DAquele que se omite em face das condutas descritas na lei de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las incorre em crime.
  5. EA lei de tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

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