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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNDATEC 2022

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq735664
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de ____ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. A5 (cinco)
  2. B10 (dez)
  3. C15 (quinze)
  4. D30 (trinta)
  5. E90 (noventa)
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 5 (cinco)

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão Temporária – Prazo (Lei 7.960/1989)

Gabarito: A) 5 (cinco) dias. O art. 2º da Lei 7.960/1989 estabelece expressamente que a prisão temporária terá prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. É a literalidade da lei – a banca exige que o candidato conheça o número exato.

Art. 2Lei-7960

Art. 2º — A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

O prazo não se confunde com o de 30 dias para crimes hediondos (Lei 8.072/1990, art. 2º, §3º) nem com outros prazos processuais genéricos. O comando da questão menciona a Lei 7.960/1989, logo o prazo é o nela previsto.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao art. 2º: 5 dias, prorrogáveis por mais 5.

Alternativa B — ❌ Incorreta

10 dias não é o prazo da prisão temporária; pode confundir com o prazo de 10 dias do flagrante para apresentação do preso ao juiz, mas não é o caso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

15 dias não tem previsão na Lei 7.960/1989.

Alternativa D — ❌ Incorreta

30 dias é o prazo da prisão temporária para crimes hediondos (Lei 8.072/1990, art. 2º, §3º), não para a regra geral.

Alternativa E — ❌ Incorreta

90 dias não encontra amparo legal; talvez confundam com o prazo máximo de instrução criminal para réu preso em algumas leis especiais.

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