Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNDATEC 2022
- Código
- qq735664
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- A5 (cinco)
- B10 (dez)
- C15 (quinze)
- D30 (trinta)
- E90 (noventa)
GabaritoA — 5 (cinco)
Gabarito: A) 5 (cinco) dias. O art. 2º da Lei 7.960/1989 estabelece expressamente que a prisão temporária terá prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. É a literalidade da lei – a banca exige que o candidato conheça o número exato.
Art. 2º — A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
O prazo não se confunde com o de 30 dias para crimes hediondos (Lei 8.072/1990, art. 2º, §3º) nem com outros prazos processuais genéricos. O comando da questão menciona a Lei 7.960/1989, logo o prazo é o nela previsto.
Corresponde exatamente ao art. 2º: 5 dias, prorrogáveis por mais 5.
10 dias não é o prazo da prisão temporária; pode confundir com o prazo de 10 dias do flagrante para apresentação do preso ao juiz, mas não é o caso.
15 dias não tem previsão na Lei 7.960/1989.
30 dias é o prazo da prisão temporária para crimes hediondos (Lei 8.072/1990, art. 2º, §3º), não para a regra geral.
90 dias não encontra amparo legal; talvez confundam com o prazo máximo de instrução criminal para réu preso em algumas leis especiais.
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