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Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2022

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq735669
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ____ anos, ou maior de ______ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. A18 (dezoito) – 60 (sessenta)
  2. B18 (dezoito) – 70 (setenta)
  3. C16 (dezesseis) – 60 (sessenta)
  4. D16 (dezesseis) – 70 (setenta)
  5. E21 (vinte e um) – 70 (setenta)
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 18 (dezoito) – 70 (setenta)

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José)

Gabarito: letra B. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) proíbe expressamente a imposição da pena de morte a pessoas que, no momento da perpetração do delito, forem menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, bem como a mulheres em estado de gravidez (artigo 4º, parágrafo 5º). As idades corretas são, respectivamente, 18 e 70.

Pena de morte (art. 4º, §5º, CADH)
  • 1Proibida para
    • Menor de 18 anos
    • Maior de 70 anos
    • Gestante
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta 18 e 60 anos. O limite superior correto é 70, não 60. A Convenção estabelece a idade de 70 anos como marco de proteção adicional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche corretamente as lacunas: 18 anos (limite mínimo) e 70 anos (limite máximo). Essa é a redação literal do artigo 4º, parágrafo 5º da Convenção Americana.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta 16 e 60 anos. Erra ambos os limites: o mínimo é 18 (e não 16) e o máximo é 70 (e não 60).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta 16 e 70 anos. Acerta o limite superior, mas erra o inferior: o correto é 18 anos, não 16.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta 21 e 70 anos. Acerta o limite superior, mas erra o inferior: o correto é 18 anos, não 21.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão comum entre os limites etários: muitos candidatos lembram do limite de 70 anos, mas trocam o mínimo por 16 ou 21. A Convenção é clara: 18 e 70. Fixe: nem 60, nem 16.

Gabarito: letra B.

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