Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2022
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
qq735669
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2022
Nível
Superior
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ____ anos, ou maior de ______ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A18 (dezoito) – 60 (sessenta)
B18 (dezoito) – 70 (setenta)
C16 (dezesseis) – 60 (sessenta)
D16 (dezesseis) – 70 (setenta)
E21 (vinte e um) – 70 (setenta)
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GabaritoB — 18 (dezoito) – 70 (setenta)
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José)
Gabarito: letra B. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) proíbe expressamente a imposição da pena de morte a pessoas que, no momento da perpetração do delito, forem menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, bem como a mulheres em estado de gravidez (artigo 4º, parágrafo 5º). As idades corretas são, respectivamente, 18 e 70.
Pena de morte (art. 4º, §5º, CADH)
1Proibida para
Menor de 18 anos
Maior de 70 anos
Gestante
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta 18 e 60 anos. O limite superior correto é 70, não 60. A Convenção estabelece a idade de 70 anos como marco de proteção adicional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente as lacunas: 18 anos (limite mínimo) e 70 anos (limite máximo). Essa é a redação literal do artigo 4º, parágrafo 5º da Convenção Americana.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta 16 e 60 anos. Erra ambos os limites: o mínimo é 18 (e não 16) e o máximo é 70 (e não 60).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta 16 e 70 anos. Acerta o limite superior, mas erra o inferior: o correto é 18 anos, não 16.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta 21 e 70 anos. Acerta o limite superior, mas erra o inferior: o correto é 18 anos, não 21.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre os limites etários: muitos candidatos lembram do limite de 70 anos, mas trocam o mínimo por 16 ou 21. A Convenção é clara: 18 e 70. Fixe: nem 60, nem 16.