Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq735756
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Ibirité - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Legislativo V - Direito
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a autorização prévia para a produção, veiculação e divulgação de obras biográficas,PORQUEos cidadãos possuem o direito de receber livremente dados sobre assuntos de interesse da coletividade e sobre as pessoas cujas ações, público-estatais ou público-sociais interferem em sua esfera do acervo do direito de saber e de aprender sobre temas relacionados às suas legítimas cogitações.Analisando-se as afirmativas anteriores, conclui-se que
- Aas duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
- Bas duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
- Ca primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.
- Da primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.