Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq735778
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Pirapora - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Em relação aos direitos da personalidade, assinale a alternativa incorreta.
- AA ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto.
- BSalvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física.
- CSegundo entendimento jurisprudencial do STJ, o uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa.
- DNão existindo intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.