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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq735856
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Pirapora - MG
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Tomando como base os preceitos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) em relação à classificação da receita orçamentária, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo a natureza, a fonte / destinação de recursos e o indicador de resultado primário.
  2. BReceitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
  3. CReceitas orçamentárias de capital são arrecadadas no exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Assim como as receitas correntes, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
  4. DAs receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias, são classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial. Quanto à procedência, elas são consideradas receitas originárias.
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GabaritoC — Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas no exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Assim como as receitas correntes, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

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