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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Código
qq735881
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
Sobre a herança jacente, nos termos da lei processual, é INCORRETO afirmar:
  1. AA competência para arrecadação será do juízo onde estão situados os bens.
  2. BIncumbe ao curador representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do Ministério Público.
  3. CNão se fará a arrecadação, ou essa será suspensa, quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver oposição motivada do curador, de qualquer interessado, do Ministério Público ou do representante da Fazenda Pública.
  4. DO juiz poderá autorizar a alienação de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de depreciação.
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GabaritoA — A competência para arrecadação será do juízo onde estão situados os bens.

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