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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022

Direito CivilDireito de Família
Código
qq735896
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
Sobre o exercício do poder familiar, considere as assertivas a seguir:I. Na fixação da guarda unilateral, afasta-se o titular do poder familiar que não detém a guarda, cabendo-lhe, apenas, o direito de visitas e o dever de alimentos.II. Em hipótese de condenação criminal do pai ou da mãe, extingue-se o poder familiar, mas permanecem obrigatórios os alimentos, como dever de sustento.III. Comprovado o inadimplemento da obrigação alimentar fixada judicialmente, o titular do poder familiar, enquanto devedor, tem suspenso o direito de convivência e de visitas.IV. É permitido aos titulares do poder familiar, durante a convivência com os filhos menores, exigir-lhes obediência, respeito e prestação de serviços próprios de sua idade. V. O múnus decorrente do poder familiar cabe aos seus titulares, independentemente da fixação unilateral ou compartilhada da guarda dos filhos.Assinale a alternativa CORRETA:
  1. AApenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
  2. BApenas as assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
  3. CApenas as assertivas IV e V são verdadeiras.
  4. DApenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
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GabaritoC — Apenas as assertivas IV e V são verdadeiras.

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