Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq735900
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
Considerando a regulamentação da tomada de decisão apoiada disposta no Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir:I. A pessoa com deficiência poderá eleger pelo menos 2 (duas) pessoas, com as quais mantenha fidúcia e vínculos, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.II. Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, cabe somente ao Ministério Público denunciar tais fatos.III. Não é exigível prestação de contas na tomada de decisão apoiada, mas somente na curatela.IV. O apoiador pode apresentar requerimento ao juiz para a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, porém o seu desligamento é condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
- BApenas as assertivas I, III, IV são verdadeiras.
- CApenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
- DApenas as assertivas II e IV são verdadeiras.