Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq735912
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:
- AElemento essencial do tipo.
- BCausa de exclusão da ilicitude.
- CCausa de extinção da punibilidade.
- DCausa de exclusão da tipicidade.