Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qq735917
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
Acerca do concurso de crimes, assinale a assertiva CORRETA:
- ANos crimes dolosos praticados em continuidade delitiva, contra vítimas diferentes, o juiz pode, independentemente de quaisquer outros requisitos objetivos e subjetivos, aumentar a pena de um dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
- BNo concurso de crimes as penas de multa deverão ser aplicadas distinta e integralmente.
- COcorrendo erro na execução (aberratio ictus), e sendo atingida também a vítima visada, aplica-se a regra do concurso material.
- DNo concurso material, caso aplicada pena privativa de liberdade suspensa para um dos crimes, será incabível, para os demais, a substituição de que trata o artigo 44 do CP.