Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq735936
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX
Analise as assertivas abaixo, envolvendo emenda à Constituição da República:I. A Constituição da República não autoriza proposta de iniciativa popular para emendas ao próprio texto.II. A Constituição da República não pode ser emendada durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.III. Inadmite-se proposta de emenda constitucional cujo objeto visa abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais.IV. A emenda à Constituição da República somente será aprovada se obtiver o quórum de 3/5 da totalidade dos membros em dois turnos de votação, nas duas casas do Congresso Nacional.É CORRETO afirmar:
- AAs assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
- BApenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
- CApenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
- DApenas as assertivas II e III são verdadeiras.