Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mariana (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mariana (Minas Gerais)
- Código
- qq736063
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Mariana - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Segundo as regras previstas na Lei Complementar nº 192, de 5 de novembro de 2019, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipal de Mariana/MG e dá outras providências”, assinale a alternativa incorreta.
- AOs guardas municipais, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, deverão realizar um intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora diária para refeição ou descanso.
- BO guarda civil municipal efetivo ocupante de cargo comissionado deverá ser avaliado pelo exercício do cargo comissionado para a concessão da progressão.
- CO ato de concessão de licença especial para capacitação é da competência do secretário municipal de Defesa Social.
- DOs cargos em comissão de subcomandante e comandante da guarda civil municipal de Mariana deverão ser nomeados dentre os servidores efetivos que ocupem o cargo de inspetor.