Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq736066
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Mariana - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é(são) competência(s) do órgão máximo executivo de trânsito da União:
- AEstabelecer procedimentos sobre aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
- BColetar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.
- CPromover a realização periódica de reuniões regionais e congressos nacionais de trânsito, bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais.
- DApurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.