Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq736070
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Mariana - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Relativamente à garantia da liberdade de associação profissional ou sindical prevista na Constituição da República de 1988, é correto afirmar:
- ANinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, salvo imposição de lei local.
- BO aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- CAo sindicato cabe a defesa judicial dos direitos e interesses coletivos da categoria, sendo vedada a atuação em defesas administrativas.
- DA lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.