Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq736463
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFJF
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos - Edital nº 70
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral a eles, explicitando como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.Com base nesse Estatuto, não é considerada uma garantia de prioridade da criança e do adolescente:
- APrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- BIgualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
- CDestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- DPrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- EPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.