Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq736475
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UFJF
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor - Edital nº 70
De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), assinale a alternativa que não se caracteriza como uma característica qualitativa da informação contábil.
AA informação de natureza contábil deve ajudar a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
BA informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. Tal representação será fidedigna quando completa, neutra e livre de erro material.
CTer informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.
DAs informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil pelas entidades.
EA compreensibilidade é a qualidade da informação que garante que os usuários compreendam o seu significado. A compreensão é aprimorada quando a informação é divulgada de forma sintética, material e acompanhada de notas explicativas.
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GabaritoE — A compreensibilidade é a qualidade da informação que garante que os usuários compreendam o seu significado. A compreensão é aprimorada quando a informação é divulgada de forma sintética, material e acompanhada de notas explicativas.
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Características qualitativas da informação contábil no setor público
Gabarito: letra E. A alternativa E descreve a compreensibilidade de forma inadequada, afirmando que ela "garante" a compreensão e que é aprimorada por "materialidade" – conceito que não integra a definição dessa característica qualitativa na estrutura conceitual da contabilidade pública (NBC TSP EC). As demais alternativas reproduzem corretamente as características de representação fidedigna (A e B), tempestividade (C) e relevância (D).
Alternativa A — ✅ Correta
Descreve a representação fidedigna, característica fundamental que exige que a informação retrate fielmente os fenômenos econômicos.
Alternativa B — ✅ Correta
Detalha a representação fidedigna como completa, neutra e livre de erro material, conforme a NBC TSP EC.
Alternativa C — ✅ Correta
Refere-se à tempestividade (timeliness), característica de melhoria que trata da disponibilidade rápida da informação para tomada de decisão e accountability.
Alternativa D — ✅ Correta
Descreve a relevância, característica fundamental que determina que a informação é capaz de influenciar significativamente as decisões dos usuários.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A compreensibilidade é uma característica qualitativa de melhoria, mas a descrição apresentada contém imprecisões: (1) a compreensibilidade não "garante" a compreensão, apenas a facilita; (2) o termo "material" (materialidade) não integra a definição de compreensibilidade, mas sim da relevância (a informação relevante é material). A forma sintética e as notas explicativas são meios de apresentação, não atributos que definem a compreensibilidade como característica qualitativa. Portanto, a alternativa não se caracteriza como uma característica qualitativa da informação contábil nos termos do MCASP/NBC TSP.
PEGA ESSA DICA!
As características qualitativas da informação contábil no setor público estão divididas em fundamentais (relevância e representação fidedigna) e de melhoria (compreensibilidade, tempestividade, verificabilidade, comparabilidade). Memorize essa classificação e atente-se às definições precisas: representação fidedigna = completa, neutra, livre de erro; relevância = capaz de influenciar decisões; tempestividade = disponibilidade em tempo hábil; compreensibilidade = clareza e inteligibilidade (não garantia de compreensão).