Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ibirité (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ibirité (Minas Gerais)
- Código
- qq736768
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Ibirité - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Complementar nº 14/1998, que modifica o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens pecuniárias.Sobre as regras relativas às vantagens, assinale a alternativa incorreta.
- AAs vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamentado.
- BO servidor que, a serviço, se afastar no município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.
- CO servidor exonerado perceberá a gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da posse.
- DCada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor direito a adicional de 10% sobre seu vencimento básico do cargo efetivo.