Questão de Conhecimentos Gerais — Política — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qq736774
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Ibirité - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
O que é federação partidária?A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17, prevê o modelo do pluripartidarismo, ou seja, não há restrição ao número de partidos que podem ser criados no país, desde que respeitados os critérios de representatividade previstos na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).[...] Em uma tentativa de minimizar os efeitos dessa fragmentação partidária surgiu a ideia da federação partidária por meio da Lei 14.208 de 28 de setembro de 2021.Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/federacao-partidaria-entenda-o-que-e-como-sera-usada-02022022. Acesso em: 2 fev. 2022.As Federações Partidárias devem garantir a
- Aformação de um bloco partidário que deverá permanecer unido por um período de no mínimo quatro anos após a ocorrência das eleições.
- Bmanutenção do apoio que grandes partidos devem prestar aos pequenos para que eles tenham suporte material e ideológico para concorrer às eleições majoritárias.
- Corganização de alianças partidárias que possibilitem a fusão, ou incorporação, de partidos, levando à diminuição da quantidade de agremiações existentes atualmente.
- Dunião de partidos de mesmo espectro ideológico com o objetivo de eleger maior quantidade de candidatos, tanto para os poderes executivos, quanto para os legislativos.