Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pirapora (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pirapora (Minas Gerais)
- Código
- qq736798
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Pirapora - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Sobre as competências do Município de Pirapora, previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.
- ACompete ao município legislar sobre assuntos de interesse local.
- BCompete ao município realizar programas de apoio às práticas desportivas.
- CCompete ao município fixar tarifas de serviços públicos, inclusive de serviços de táxis.
- DCompete ao município manter programas de educação pré-escolar e Ensino Médio.