Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pirapora (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pirapora (Minas Gerais)
- Código
- qq736799
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Câmara de Pirapora - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Sobre as disposições preliminares previstas na Lei Orgânica do Município de Pirapora, assinale a alternativa correta.
- ATodo poder do município emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos indiretamente.
- BA soberania popular será exercida, entre outros, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
- CO município não tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural em seu território.
- DO município é uma pessoa jurídica de direito público interno e é dotado de autonomia política e financeira, nos termos assegurados em decreto estadual.