Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mariana (Minas Gerais) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mariana (Minas Gerais)
- Código
- qq736918
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Mariana - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Segundo o Art. 114 da Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, o servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo
- Apor oito dias consecutivos, em razão de casamento.
- Bpor sete dias consecutivos, em razão de falecimento de cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta e padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, e irmãos.
- Cpor dois dias, para doação de sangue.
- Dpor um dia, para se alistar como eleitor.