Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Legislação FederalLegislação de Universidades e Institutos Federais
- Código
- qq736999
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFJF
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, não constitui recurso financeiro da universidade:
- ADotações orçamentárias do Tesouro Nacional.
- BDoações e contribuições concedidas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
- CRendas de aplicação de bens e valores patrimoniais.
- DReceita de concursos de prognósticos.
- ERetribuições de atividades remuneradas dos seus serviços, taxas e emolumentos.