Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq737001
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- UFJF
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:
- AA inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- BO desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
- CA livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
- DOs direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
- EA liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.