Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qq737345
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com o artigo 64, da Lei Orgânica do Município, este terá, além de outros, o seguinte Conselho Municipal, que é um órgão de consulta do Prefeito Municipal, formado de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal:
- AConselho Municipal de Prevenção ao Uso de Entorpecentes.
- BConselho Municipal de Prevenção da Saúde.
- CConselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial.
- DConselho Municipal de Esporte e Lazer.
- EConselho Municipal de Inovação.