Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qq737350
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Destacando-se a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 2º, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos de vacância de cargos públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e habitação, no período após o término do prazo de validade do concurso realizado para provê-los, ou da data de publicação do seu resultado final, desde que não tenha havido a inscrição ou a aprovação de qualquer candidato no certame. O período citado refere-se a até:
- A2 (dois) anos
- B6 (seis) meses.
- C1 (um) ano.
- D9 (nove) meses.
- E3 (três) meses