Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FURB 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq737533
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Blumenau - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário - Edital nº 002
As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente são chamadas de receita:
AIndustrial.
BDe capital.
CPatrimonial.
DDe contribuições.
ECorrente.
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GabaritoB — De capital.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação Econômica da Receita (Lei 4.320/1964)
Gabarito: letra B. O enunciado descreve exatamente o conceito de Receitas de Capital previsto no art. 11, § 2º, da Lei nº 4.320/1964. As receitas listadas (operações de crédito, alienação de bens, transferências para despesas de capital e superávit do Orçamento Corrente) integram essa categoria econômica, e não as Receitas Correntes ou suas subespécies.
Art. 11, §2Lei-4320
Art. 11, § 2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
A questão exige a memorização literal do dispositivo, sendo um típico item de "letra de lei". Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Receita Industrial é uma subespécie de Receita Corrente (art. 11, § 1º), relativa à exploração de atividades industriais pelo Estado. Não se confunde com as operações de crédito, alienação de bens ou superávit de capital.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme transcrito, todos os elementos do enunciado coincidem com a definição de Receitas de Capital do § 2º do art. 11. A banca utilizou a própria redação da lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Receita Patrimonial é também uma Receita Corrente (art. 11, § 1º), decorrente de aluguéis, arrendamentos, dividendos etc. A alienação de bens é Receita de Capital, não patrimonial. A confusão pode ocorrer porque "conversão em espécie de bens e direitos" é de capital, e não corrente. Portanto, a alternativa está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receita de Contribuições é uma classificação por fonte, mas dentro das Receitas Correntes (contribuições sociais, de melhoria, etc.). Não abarca operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital ou superávit.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Receita Corrente seria se os recursos fossem destinados a despesas correntes (art. 11, § 1º). No entanto, o enunciado especifica que os recursos são destinados a despesas de capital, e inclui o superávit do Orçamento Corrente, que é justamente uma Receita de Capital. A banca utiliza a expressão "superávit do Orçamento Corrente" como distrator, pois o termo "corrente" pode induzir ao erro. Mas a lei é clara: ele integra as Receitas de Capital.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode associar "superávit do Orçamento Corrente" à Receita Corrente, mas o § 2º o inclui expressamente nas Receitas de Capital. Além disso, a parte "recursos recebidos de outras pessoas" também aparece no § 1º, mas lá são destinados a despesas correntes; aqui, a despesas de capital. Leia a condição com atenção.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)