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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FURB 2022

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq737545
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Blumenau - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário - Edital nº 002
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacionam categorias jurídicas do direito tributário nacional com os seus respectivos conceitos:Primeira coluna: categoria jurídica1-Lançamento por declaração.2-Lançamento por homologação.3-Lançamento de ofício.Segunda coluna: conceito(__)Lançamento no qual o contribuinte apura e paga o tributo, cabendo ao Fisco simplesmente chancelar tal apuração quando a entenda correta.(__)Lançamento no qual o contribuinte fornece ao Fisco elementos para que apure o crédito tributário e o notifique para pagar o tributo devido.(__)Lançamento realizado direta e exclusivamente pelo Fisco quando a lei assim o determine ou quando o tributo seja submetido por lei a outra das modalidades, mas o contribuinte não tenha realizado os atos que lhe cabiam, ou seja, não tenha prestado as informações ou apurado e pago o tributo devido.Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
  1. A1, 3, 1.
  2. B2, 3, 1.
  3. C2, 1, 3.
  4. D3, 1, 2.
  5. E3, 2, 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 2, 1, 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lançamento Tributário – Modalidades

Gabarito: letra C (2, 1, 3). A associação correta é: 2-Lançamento por homologação (contribuinte apura e paga, Fisco homologa), 1-Lançamento por declaração (contribuinte fornece dados, Fisco calcula e notifica), 3-Lançamento de ofício (Fisco realiza diretamente, seja por previsão legal ou quando o contribuinte não cumpre seu papel). Essa classificação corresponde às três modalidades clássicas do direito tributário.

A questão cobra a distinção entre as três modalidades de lançamento previstas no CTN. O primeiro conceito descreve o lançamento por homologação (art. 150 CTN): o contribuinte antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade, que depois homologa. O segundo conceito é o lançamento por declaração (art. 147 CTN): o sujeito passivo presta informações ao Fisco, que então constitui o crédito e notifica o contribuinte. O terceiro conceito é o lançamento de ofício (art. 149 CTN): realizado diretamente pela autoridade, seja por imposição legal ou quando o contribuinte não cumpre os deveres de apuração ou pagamento.

Critério

Lançamento por declaração (art. 147)

Lançamento por homologação (art. 150)

Lançamento de ofício (art. 149)

Quem apura o tributo

Contribuinte fornece dados; Fisco calcula

Contribuinte apura e paga

Fisco realiza diretamente

Quem constitui o crédito

Fisco (notifica para pagar)

Contribuinte (antecipa; Fisco homologa)

Fisco

Quando se aplica

Contribuinte presta informações

Regra geral dos tributos

Lei determina ou contribuinte não cumpriu deveres

Alternativa A — 1, 3, 1 — ❌ Incorreta

Não corresponde a nenhuma ordem lógica. O primeiro espaço (contribuinte apura e paga) é da homologação, não da declaração.

Alternativa B — 2, 3, 1 — ❌ Incorreta

Atribui o segundo espaço (contribuinte fornece informações) ao lançamento de ofício, quando na verdade é da declaração.

Alternativa C — 2, 1, 3 — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência bate perfeitamente com a definição de cada modalidade: homologação (2), declaração (1), ofício (3).

Alternativa D — 3, 1, 2 — ❌ Incorreta

Coloca lançamento de ofício no primeiro espaço (que é da homologação) e lançamento por homologação no terceiro (que é de ofício).

Alternativa E — 3, 2, 1 — ❌ Incorreta

Troca todas as associações: o primeiro espaço (homologação) recebe ofício, o segundo (declaração) recebe homologação, e o terceiro (ofício) recebe declaração.

Gabarito: letra C.

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