Questão de Não definido — Geral — FURB 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq737735
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:
- AResponsável.
- BJuizado da Infância e da Juventude.
- CMinistério da Educação.
- DConselho Tutelar.
- EMinistério Público.