Questão de Não definido — Geral — FURB 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq738584
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
A Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, em seu Art. 5º- L afirma que, em caso de empate no processo de apuração de infração disciplinar ou de empate no processo de aplicação de sanção disciplinar, resolver-se-á a controvérsia favoravelmente ao:
- AProfissional regulado pelo Sistema Confef/Crefs ou à pessoa jurídica no polo passivo do processo.
- BProfissional regulado pelo Sistema Confef/Crefs ou à pessoa jurídica no polo ativo do processo.
- CProfissional regulado pelo Sistema Confef/Crefs, exceto no caso de pessoa jurídica no polo ativo do processo.
- DProfissional regulado pelo Sistema Confef/Crefs, exceto no caso de pessoa jurídica no polo passivo do processo.
- ECliente, aluno, pessoa jurídica ou instituição à qual o profissional fez a prestação dos serviços.