Questão de Não definido — Geral — FURB 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq738585
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
A Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, ao tratar da pretensão de punição do profissional ou da pessoa jurídica com a aplicação de sanção disciplinar, fez a previsão de prescrição da aplicação em casos nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar. São esses casos:
- AAbuso ou assédio patrimonial.
- BGrave prejuízo patrimonial e assédio moral.
- CAbuso ou assédio moral ou sexual.
- DPrejuízo patrimonial e assédio sexual.
- EAssédio sexual, excluindo o abuso moral