Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FURB 2022
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qq739171
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pela CLT e pela Lei nº. 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), assinale a alternativa correta:
- AO incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é aplicável ao processo do trabalho, diante da existência de previsão legal expressa nesse sentido.
- BA instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho suspenderá o processo, mas não impedirá, em tese, a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.
- CDa decisão interlocutória que julga o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho cabe recurso de agravo de petição caso a decisão tenha sido proferida na fase de conhecimento.
- DCaso o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho tenha sido instaurado originariamente no Tribunal Regional do Trabalho, a decisão do relator que o julgar será irrecorrível de imediato.
- EA decisão interlocutória que julga o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, somente é recorrível caso o incidente seja acolhido.