Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — FURB 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
- Código
- qq739174
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Levando em conta as disposições do Código de Processo sobre a competência, assinale a alternativa correta:
- ACaso o Estado seja o demandado, a ação poderá ser proposta na sua capital.
- BCaso o Estado seja o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, mas nunca no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda por se tratar de competência absoluta.
- CA ação em que for ré pessoa jurídica sempre deverá ser proposta onde está a sua sede.
- DA ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro da situação da coisa.
- EPara as ações fundadas em direito real sobre imóveis, o autor sempre poderá optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição.