Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FURB 2022
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qq739177
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando a disciplina do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, analise as seguintes assertivas:I-Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.II-Constitui desvio de finalidade, apto a caracterizar a desconsideração da personalidade jurídica, a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.III-Entende-se por confusão patrimonial, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a ausência de separação de fato entre os patrimônios como, por exemplo, o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.IV-A transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que sejam de valor proporcionalmente insignificante, é um exemplo de confusão patrimonial para fins de desconsideração da personalidade jurídica.Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:
- AI e III, apenas.
- BII, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DII e IV, apenas.
- EI, III e IV, apenas.