Classificação da Receita Orçamentária – Origens das Receitas
Gabarito: letra E. As três rubricas são classificadas, respectivamente, como Transferência Corrente (Cota-Parte do IPVA), Receita Patrimonial (aluguéis) e Transferência Corrente (FPM). A classificação segue o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que define receita patrimonial como aquela proveniente de rendimentos de bens públicos, e transferências correntes como recursos recebidos de outras entidades sem contraprestação direta.
A questão exige conhecimento da classificação orçamentária da receita por origem. Vejamos cada rubrica:
Rubrica | Classificação correta | Fundamento |
|---|
Cota-Parte do IPVA | Transferência Corrente | O município não é o ente tributante; recebe parcela do IPVA arrecadado pelo estado, caracterizando transferência constitucional. |
Recebimento de aluguéis | Receita Patrimonial | Provém da exploração econômica de bens imóveis do município (aluguéis). |
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) | Transferência Corrente | Transferência constitucional da União aos municípios, sem contraprestação. |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Classifica a Cota-Parte do IPVA como Receita Tributária. Erro: a Cota-Parte é transferência, e não arrecadação direta de tributo municipal. Também classifica FPM como Receita Tributária, quando é transferência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica a Cota-Parte como Receita de Contribuições (não se enquadra) e aluguéis como Receita de Valores Mobiliários (aluguéis não são valores mobiliários, são receita patrimonial).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica aluguéis como Receita de Serviços. Erro: aluguéis não decorrem de prestação de serviços, e sim da exploração do patrimônio imobiliário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica a Cota-Parte como Receita Tributária (mesmo erro da alternativa A).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a sequência exata: Transferência Corrente (Cota-Parte), Receita Patrimonial (aluguéis), Transferência Corrente (FPM).
Gabarito: letra E.