Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FURB 2022
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq739263
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Camboriú - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor
É o estágio da despesa orçamentária que visa a garantir que haverá disponibilidade financeira para quitar a obrigação com o credor quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Do ponto de vista do planejamento orçamentário, ajuda a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado:
ALiquidação
BPagamento
CDescentralização
DFixação
EEmpenho
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GabaritoE — Empenho
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Estágios da Despesa Orçamentária – Empenho
Gabarito: letra E (Empenho). O empenho é o estágio que reserva a dotação orçamentária e garante a disponibilidade financeira futura, evitando gastos acima do planejado. Os demais estágios (liquidação e pagamento) ocorrem após a entrega do bem/serviço, e descentralização/fixação não são estágios da execução.
A questão cobra a distinção entre os estágios da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP: empenho, liquidação e pagamento.
1EmpenhoReserva dotação
2LiquidaçãoVerifica direito do credor
3PagamentoQuitação efetiva
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Alternativa A — ❌ Incorreta (Liquidação)
A liquidação é o ato de verificar o direito do credor após o fornecimento do bem ou a conclusão do serviço. Não visa garantir disponibilidade financeira futura — ela ocorre depois que a obrigação já foi cumprida. Portanto, não se encaixa na descrição.
Alternativa B — ❌ Incorreta (Pagamento)
O pagamento é a quitação efetiva da obrigação, ou seja, a saída do recurso financeiro. Ele ocorre após a liquidação e não tem função de organizar gastos nem de assegurar disponibilidade futura.
Alternativa C — ❌ Incorreta (Descentralização)
Descentralização é a movimentação de créditos orçamentários entre unidades gestoras, não um estágio da despesa. Não envolve garantia de disponibilidade nem organização de gastos no sentido descrito.
Alternativa D — ❌ Incorreta (Fixação)
Fixação é a aprovação da despesa na lei orçamentária, ou seja, a autorização legislativa. Embora seja etapa do planejamento, não é um estágio da execução e não garante disponibilidade financeira no momento do pagamento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa. Ele consiste na reserva de dotação orçamentária para um gasto específico, criando a obrigação de pagar quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Sua função é exatamente assegurar que haja recursos disponíveis e evitar que se gaste além do autorizado. A descrição do enunciado é típica do conceito de empenho.