Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FURB 2022
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq739364
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
Dentre as atribuições do coordenador pedagógico, todas são de relevante interesse, no entanto, uma delas se correlaciona a um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990:"Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência".Assinale a alternativa que corresponde a uma ação pertinente ao coordenador pedagógico que se assemelha ao artigo 56 do ECA:
- AÉ dever do Estado zelar pela primazia e qualidade da educação pública, portanto, aos coordenadores cabe acionar as mais altas instâncias do Poder Executivo para executar normas e legislações capazes de coibir as evasões escolares e as repetências.
- BComunicar, exclusivamente aos pais, que são os principais responsáveis pelo o acompanhamento dos alunos na escola sobre os prejuízos advindos do baixo rendimento escolar e do não acompanhamento da série por idade.
- CSegundo as normas estabelecidas no Plano de Gestão Escolar, cabe aos coordenadores convocarem reuniões mensais com o diretor da escola e com e a comunidade onde o aluno está inserido, a fim de descobrir os motivos pelos quais os alunos estão com reiteradas faltas escolares.
- DComunicar aos órgãos e setores competentes, depois de esgotados todos os recursos, os casos de maus-tratos a alunos, evasão escolar e reiteradas faltas.
- EO coordenador deve observar a situação irregular dos alunos e encaminhar essas demandas ao diretor da escola, a fim de que ele promova uma reunião com os todos os funcionários da escola para decidirem o que poderá e deverá ser realizado no caso de cada aluno em específico.