Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FURB 2022
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq739572
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Camboriú - SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras/Tributos/Saúde
A empresa XPTO prestou serviço de consultoria para um determinado cliente, no valor de R$150.000,00 e vendeu material de escritório, no valor de R$50.000,00.-Considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e do ISS é de 4%, na condição de fiscal de tributos, identifique o valor do ISS:
AR$9.000,00
BR$6.000,00
CR$8.000,00
DR$36.000,00
ER$27.000,00
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GabaritoB — R$6.000,00
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
ISS – Base de Cálculo e Distinção entre Serviço e Mercadoria
Gabarito: letra B. O ISS incide apenas sobre a prestação de serviços de consultoria (R$150.000,00), e não sobre a venda de material de escritório, que é mercadoria sujeita ao ICMS. Assim, o valor do ISS é R$150.000,00 × 4% = R$6.000,00.
A banca testa a correta separação entre os fatos geradores do ISS (serviços) e do ICMS (circulação de mercadorias). O ISS é imposto municipal, regulado pela Lei Complementar 116/2003, e incide sobre a prestação de serviços listados em sua lista anexa, como o de consultoria. Já o ICMS, imposto estadual, incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias. A venda de material de escritório enquadra-se no ICMS.
1Identificar serviço (consultoria)
2Base: R$150.000,00
3Alíquota ISS: 4%
4ISS = R$150.000 × 4%
5Resultado: R$6.000,00
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O valor R$9.000,00 corresponderia à aplicação da alíquota de ISS sobre o total da operação (R$200.000,00 × 4%), o que é incorreto porque o ISS não incide sobre a venda de mercadorias.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Cálculo correto: apenas o serviço de consultoria (R$150.000,00) × 4% = R$6.000,00. A venda de material (R$50.000,00) é tributada pelo ICMS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$8.000,00 não corresponde a nenhum cálculo direto; talvez seja a média ou aplicação de alíquota sobre parcial errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$36.000,00 seria o ICMS sobre o material (R$50.000,00 × 18% = R$9.000,00) ou sobre o total? Na verdade, é R$150.000,00 × 18% = R$27.000,00, mas isso seria ICMS, não ISS. Portanto, distrator.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$27.000,00 é o valor do ICMS sobre a consultoria (R$150.000,00 × 18%), mas a questão pede o ISS. É uma troca clássica de tributo.
PEGA ESSA DICA!
Em questões que envolvem ISS e ICMS, identifique primeiro qual operação é serviço (ISS) e qual é mercadoria (ICMS). A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, e a alíquota varia conforme o município (no caso, 4%). Decore a lista de serviços da LC 116/2003 para saber o que é tributável pelo ISS.
MNEMÔNICO
CEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar
Direito Tributário — Tributos por Lei Complementar