GabaritoE — Compensação.
Gabarito: letra E. A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário elencadas no art. 156 do CTN. As demais alternativas (isenção, depósito integral, anistia e moratória) são hipóteses de exclusão ou suspensão do crédito, conforme arts. 151 e 175 do CTN.
A banca cobra a correta classificação das modalidades previstas no Código Tributário Nacional. É essencial memorizar os incisos do art. 156 (extinção) e distingui-los das hipóteses de suspensão (art. 151) e exclusão (arts. 175, 180).
Modalidade | Regime jurídico | Fundamento legal |
|---|---|---|
Compensação | Extinção | CTN, art. 156, II |
Isenção | Exclusão | CTN, art. 175 |
Anistia | Exclusão | CTN, arts. 180-182 |
Moratória | Suspensão | CTN, art. 151, I |
Depósito do montante integral | Suspensão | CTN, art. 151, II |
A isenção é modalidade de exclusão do crédito tributário (CTN, art. 175), não de extinção. A exclusão dispensa o pagamento do tributo antes do lançamento, enquanto a extinção opera após a constituição do crédito.
O depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, II), não o extingue. A Súmula 112 do STJ reforça que o depósito apenas suspende a exigibilidade.
A anistia é modalidade de exclusão do crédito tributário (CTN, arts. 180-182), pois perdoa as penalidades, mas não extingue o crédito principal.
A moratória é modalidade de suspensão do crédito tributário (CTN, art. 151, I), que prorroga o prazo para pagamento, sem extinguir a obrigação.
A compensação está prevista no CTN, art. 156, II, como modalidade de extinção do crédito tributário. Ocorre quando o contribuinte possui crédito líquido e certo contra a Fazenda Pública e pode abatê-lo de débitos tributários.
A banca mistura institutos de regimes jurídicos distintos. Memorize: Extinção (pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado com homologação, consignação, decisão administrativa/judicial irrecorrível, dação em pagamento de imóvel). Suspensão (moratória, depósito integral, reclamações e recursos, liminar, antecipação de tutela). Exclusão (isenção, anistia).
Gabarito: letra E.
Link permanente: /questoes/qq739577