Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camboriú (Santa Catarina) — FURB 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq740061
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Camboriú - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Pintor
Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, servidor é a pessoa legalmente investida em um cargo público:
- ADe provimento em comissão ou de provimento temporário.
- BDe provimento efetivo ou de provimento em comissão.
- CDe provimento excepcional ou de provimento efetivo.
- DDe provimento efetivo ou de provimento temporário
- EDe provimento efetivo, em comissão ou excepcional.